NOTA PÚBLICA DE PROTESTO
A
Associação PanAmazônia protesta, veementemente, contra a proposta de aumento
do ICMS e de demais tributos que o Governo do Estado do Amazonas, recentemente,
encaminhou à Assembléia Legislativa, em razão de seus perigosos efeitos para a
economia e para o bem estar da população amazonense.
Têm
sido sucessivos os recordes de arrecadação. Ora, se há contínuos superávits, sendo
o último de mais de R$ 16 bilhões, a expectativa é de que o governo diminua a
carga tributária, não o contrário.
Cabe
salientar que o Amazonas está com as finanças equilibradas, com os pagamentos
em dia, com poucos compromissos decorrentes de empréstimos, baixo endividamento,
um dos menores do Brasil, inclusive. Ou seja, absolutamente, nada justifica a majoração de tributos estaduais
neste momento.
Deve-se
ponderar também que o Amazonas recebe bastantes benefícios da União via
incentivos à Zona Franca de Manaus, o que tem permitido um número crescente de
empresas vindo para nossa Capital, o que, igualmente, favorece que tenhamos uma
arrecadação elevada. Na verdade, é
importante que todos saibam que a arrecadação tributária per capita no amazonas
é uma das maiores do Brasil, em patamar similar à do estado de São Paulo.
O governo do Amazonas deve buscar eficiência, tornar o
Estado "magro" e, assim, compensar desvantagens estratégicas das empresas
que aqui se instalam. Ao aumentar a carga tributária, faz o contrário, favorece
um Estado pesado e ineficiente, e joga um fardo insuportável sobre a população,
os consumidores e os empresários.
A
medida, ademais, vem em momento muito inoportuno, após dois anos de crise em
razão da pandemia e diante das incertezas do cenários político e econômico do
Brasil em 2023.
A
sociedade amazonense anseia por uma economia mais livre, com baixa tributação,
enquanto o governo apresenta essa inaceitável proposta de aumento da carga
tributária sobre seus cidadãos e empreendedores.
Não
se pode ter nenhuma dúvida de que o aumento de arrecadação proposto vai favorecer
excessos em termos de aumento do número de funcionários e de salários dos
servidores do estado, os quais já estão bem acima da média do valor que recebe
o trabalhador amazonense. Esse dinheiro que vai para o cofre do governo sairá
do bolso do consumidor, que terá mais dificuldades de comprar o que necessita
para sobreviver. Ao final, o resultado poderá ser o contrário do esperado, uma
vez que a redução do consumo leva à queda na arrecadação.
Alertamos
que, se aprovada pela Assembléia Legislativa, a aludida proposta causará
terrível dano à economia do Amazonas, aumentando o risco de empreender aqui,
fragilizando ainda mais a Zona Franca de Manaus, destruindo a capacidade de
consumo da população, elevando os preços gerais, tornando o custo de vida em
nosso estado um dos maiores do País.
Além
de ser uma temeridade tirar mais dinheiro da sociedade e pôr nas mãos do poder
público, o qual não tem bom histórico de evitar corrupção e desvios, e que
apresenta a tendência de sempre criar novos gastos, em um acúmulo crescente e
insustentável.
Há
de considerar-se também que ao onerar mais ainda os empresários, o governo pune
quem paga seus impostos e premia os que sonegam, em uma clara desvantagem
estratégica para os empreendedores sérios e honestos
Diante do exposto, solicitamos ao governador
Wilson Lima que retroceda, e exorta-se a sociedade em geral que não aceite mais
aumentos da carga tributária, e, especialmente, os Deputados Estaduais que, em
breve, votarão a matéria, que ponderem
profundamente sobre os efeitos catastróficos da referida proposta para a
economia do Amazonas.
Vale lembrar que é sempre melhor dar mais liberdade aos consumidores e empresários, para que esses decidam como melhor alocar seus recursos e construir seus destinos do que encher os cofres do estado permitindo o crescimento da sua conhecida ineficiência de gastos.
Manaus, 10
de dezembro de 2022.
Associação PanAmazônia
Por uma Amazônia altiva, integrada e
próspera!
