Nota Pública de Reconhecimento

 

                 A Associação PanAmazônia congratula-se com os três únicos deputados estaduais do Amazonas que, em um posicionamento sensato, independente e corajoso, votaram contra o aumento da carga tributária. Desse modo, mostraram espírito publico e ficaram ao lado do bem comum, não aceitando, embora vencidos, a equivocada proposta do executivo estadual, apresentada no Projeto de Lei Complementar 18/2022. Nossos efusivos e reiterados parabéns aos Deputados Serafim Corrêa, Wilker Barreto, e Delegado Péricles.

                 O aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) trará grande prejuízo para a economia do estado, com pressão sobre os preços,  inevitável queda do consumo, redução dos investimentos, perda de competitividade do Amazonas relativamente aos outros estados e pesado ônus sobre a população. A médio prazo, ao invés de aumentar a arrecadação, é possível que ocorra a diminuição da receita,  especialmente pelo aumento da sonegação.

                 É importante que todos entendam que nada justifica a majoração das alíquotas em questão, uma vez que há folga de arrecadação. A receita estadual será de R$29 bilhões em 2022, cerca de 12% maior que os R$26 bilhões aprovados pela Lei Orçamentária Anual em julho/22 pela ALE.

                 Mesmo que houvesse déficit - o que não é o caso - o governo deveria buscar o equilíbrio de suas contas na reengenharia das despesas e diminuição da máquina pública, jamais aumentando a carga tributária.

                 A Associação PanAmazônia defende uma economia livre, com baixa tributação, permitindo que os consumidores e empresários escolham como melhor alocar seus recursos na busca de seu bem estar e prosperidade. O aumento de impostos reduz a liberdade e aumenta o poder do Estado e sua conhecida ineficiência de gastos.

Manaus, 16 de dezembro de 2022.

Associação PanAmazônia

Por uma Amazônia altiva, integrada e próspera!