Em nota pública divulgada nesta sexta-feira, 10, a  Associação PanAmazônia sugere a revisão do aumento da carga tributária aprovada ano passado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). 

Endereçada aos deputados e também ao Governo do Estado, que é autor do Projeto de Lei Complementar 18/2022, a nota da PanAmazônia argumenta que o recuo na desoneração de impostos federais permite ao Amazonas rever o aumento da carga tributária estadual, votada no contexto de perda de arrecadação. 

"O argumento que prevaleceu foi de que o aumento (de impostos no Amazonas) se impunha em razão de suposta necessidade de 'reequilíbrio fiscal' por eventuais perdas de arrecadação decorrentes da desoneração dos combustíveis", aponta, a PanAmazônia, lembrando que as medidas já estão sendo revistas pelo Executivo Federal. 

Assinada pelo fundador e atual diretor executivo da Associação, Belisário Arce, a nota alerta que uma eventual manutenção do aumento do ICMS "engendra a possibilidade de perigosos efeitos econômicos e sociais para a população amazonense, afligindo, especialmente, os mais pobres".

Além disso, sustenta a PanAmazônia, o Amazonas registra sucessivos recordes de arrecadação, os pagamentos estão em dia, são poucos os compromissos decorrentes de empréstimos e é baixo o endividamento do Estado.

Em evento no Teatro Amazonas, o Diretor Executivo da PanAmazônia entregou a nota em mãos ao governador Wilson Lima.

Abaixo, texto integral da nota:

NOTA PÚBLICA

Necessidade de revisão do aumento da carga tributária

 

A Associação PanAmazônia insta o Poder Executivo do estado do Amazonas e a Assembleia Legislativa a reverem a decisão que levou à aprovação, em 14/12/2022, do Projeto de Lei Complementar 18/2022, majorando a carga tributária, em especial, as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%.

Na ocasião, o argumento que prevaleceu foi de que o aumento se impunha em razão de suposta necessidade de "reequilíbrio fiscal" por eventuais perdas de arrecadação decorrentes da desoneração dos combustíveis, a qual foi resultado de decisões tomadas pelo governo federal em 2022. Essas medidas já começaram a ser revistas pelo Executivo Federal e pelo STF, além de outras alterações que entram em vigor, brevemente, sobre o método de tributação dos combustíveis. Com efeito, fragiliza-se a justificativa para a manutenção do  aumento do ICMS, o qual, se permanecer, engendra a possibilidade de perigosos efeitos econômicos e sociais para a população amazonense, afligindo, especialmente, os mais pobres.

O Amazonas registra sucessivos recordes de arrecadação, os pagamentos estão em dia, são poucos os compromissos decorrentes de empréstimos e é baixo o endividamento. Assim, a expectativa seria de que o governo diminuísse a carga tributária, não o contrário. Aparentemente, não há dificuldades de caixa. Mas, mesmo que houvesse, valeria a pena avaliar outras alternativas para recompor as finanças do estado, com foco no aumento da base tributada, não na majoração de alíquotas. Isso propiciaria, além da arrecadação adicional, que o governo argumenta ser necessária, a geração de mais empregos e prosperidade para a população do Amazonas. Carga tributária mais pesada, ao contrário, inibe o desenvolvimento.

Não se pode deixar de atentar para as questões logísticas peculiares do Amazonas, as quais acarretam custos maiores do que em outras regiões do País. É preciso reduzir esses custos. O aumento da carga tributária vai no sentido oposto.

Vale mencionar que a arrecadação per capita no amazonas é uma das maiores do Brasil, em patamar similar à do estado de São Paulo. Dessarte, o governo do Amazonas deveria buscar eficiência e enxugar a máquina pública de modo a criar ambiente atrativo para novos investimentos nacionais e estrangeiros que, nas presentes condições, preferem outros estados da Federação.  Ao aumentar a carga tributária, faz o contrário.

Cabe considerar que, entre os países membros da OCDE, o Brasil se encontra na última posição no que tange ao retorno dos impostos em forma de serviços para a  população, apesar de nossa carga tributária estar acima da média mundial. A melhoria da eficiência do uso dos recursos públicos, necessariamente, deve ser lavada em conta.        

 

A sociedade Amazonense anseia por uma economia mais livre, mais ágil, mais competitiva.

Diante do exposto, solicitamos ao governador Wilson Lima e aos Deputados Estaduais que reconsiderem o que foi decidido ou que, ao menos, se adie a entrada em vigor da nova alíquota modal do ICMS por seis meses ou até quando se venha a ter a perfeita noção do impacto das medidas tributárias que estão sendo discutidas em Brasília, assim como o que acontecerá com a aplicação das leis complementares 192 e 194, de modo que se possa ter uma visão melhor da situação de caixa do Amazonas. Em outras palavras, que não se inicie a cobrança de alíquotas majoradas, sem a absoluta certeza de que seja imperativo, evitando danos que certamente adviriam para a economia do Amazonas pelo aumento da carga tributária.

É oportuno, ainda, atentar que é sempre melhor dar mais liberdade aos consumidores e empresários, para que esses decidam como melhor alocar seus recursos, ao invés de transferi-los para o Estado,  prática adversa à prosperidade que todos aspiramos.

Juntos por um Amazonas mais forte e competitivo.

 

Manaus, 10 de março de 2023.

                                                      

Belisário Arce

Fundador e Diretor Executivo

Associação PanAmazônia

Por uma Amazônia altiva, integrada e próspera!