Nota Pública da Associação PanAmazônia 

A Associação PanAmazônia expressa sua posição contrária à proposta de projeto de lei que prevê a redução da carga horária semanal de trabalho de 44 para 36 horas. Entendemos que tal medida pode trazer sérias consequências econômicas e sociais, afetando de maneira significativa a competitividade das empresas, especialmente daquela de pequeno e médio porte.

A implementação de uma jornada reduzida acarretaria custos adicionais para as empresas, que, diante da necessidade de contratar mais funcionários para cobrir a carga horária necessária à plena operação da empresa sem, necessariamente, aumentar a produtividade. Seriam mais custos sem novas receitas, sem mencionar o inevitável aumento nos gastos com folha de pagamento, encargos e benefícios trabalhistas.

Para os setores produtivos da Amazônia, onde muitos negócios enfrentam desafios logísticos e custos elevados de operação, essa mudança representaria um obstáculo considerável ao desenvolvimento econômico da região.

Ademais, há o risco de que essa medida contribua para um aumento da informalidade no mercado de trabalho, uma vez que as empresas podem ver-se obrigadas a adotar práticas não regulamentadas para equilibrar os custos. A possível redução da oferta de empregos formais pode prejudicar, principalmente, os trabalhadores menos qualificados, que já enfrentam dificuldades para se inserir no mercado de trabalho.

A Associação PanAmazônia acredita que o desenvolvimento econômico saudável e equilibrado depende de um ambiente de negócios favorável, que respeite tanto os direitos dos trabalhadores quanto a capacidade das empresas de se manterem competitivas e de gerar empregos. Medidas como a flexibilização das regras trabalhistas, com incentivos para inovação e qualificação profissional, seriam alternativas mais eficientes.

Diante do exposto, a Associação PanAmazônia reafirma seu compromisso com as liberdades econômicas, defendendo a primazia da livre iniciativa como principal vetor para o desenvolvimento social e econômico da Amazônia e com a defesa de políticas públicas que contribuam para o crescimento e a prosperidade da região e do país.

Finalmente, vale pontuar saem ganhando as empresas e seus funcionários quando há condições para que negociem livremente, buscando os ajustes que sejam mais satisfatórios para todos.

Manaus, 11 de novembro de 2024.